Infelizmente a novela da pavimentação da Rodovia da Imigração italiana teve novo e triste capítulo. O Governo de Santa Catarina recorreu da decisão da Justiça que havia determinado pagamento em 15 dias e o prazo foi dilatado. A obra está paralisada e com sérios prejuízos inclusive para o escoamento de produção, lamenta o prefeito de Pedras Grandes Agnado Filippi (PP).
“Somos o maior produtor de frutas do sul e os caminhões que passam pela rodovia têm problemas com pneus cortados. A prefeitura não consegue fazer a manutenção porque já foi colocada a sub base para que seja colocada a base para a capa asfáltica. Estamos em uma situação delicada”, informa.
Ele cita também o valor histórico da obra já que a Rodovia é a mais importante via de deslocamento de Imigrantes que passaram pela região entre 1877 e 1892 e a intenção é que a pavimentação também fomente o turismo na região . A Rodovia liga a SC -108 (Criciúma a Orleans) a SC-390 (Serra Mar ao Planalto Serrano).
O convênio entre o Governo de Santa Catarina e a prefeitura para a pavimentação foi firmado no governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), na ordem de R$ 14,3 milhões. O município cobra do Governo do Estado o repasse de cerca de R$ 10.876.107,10 referentes à parcelas do convênio vencidas em fevereiro, abril e junho de 2023.
Após conversas com representantes do atual governo sem sucesso, o prefeito recorreu à justiça para tentar receber.
O processo foi protocolado na Justiça de Tubarão em junho deste ano. Em primeira instância o pedido de tutela de urgência foi indeferido e a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça.
No início de setembro O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou ao governo do estado o pagamento no prazo de quinze dias, da segunda parcela constante do cronograma do Convênio para obra na cidade mas houve reviravolta com nova decisão da justiça, atendendo à apelação do Governo de Santa Catarina.
“Não se trata de transferências especiais ou pix. O que estamos cobrando é um convênio aprovado pelo governo, que passou pela Secretaria da Fazenda e foi incluído no Orçamento do estado”, conclui o prefeito.
Rodovia da Imigração
