O Ministério da Pesca e Aquicultura comunicou neste domingo , o encerramento da captura de tainha na modalidade de arrasto de praia na temporada de 2026. O governo deu prazo de 24 horas para realizar o último desembarque. As 24 horas contam a partir da publicação do comunicado no site do Ministério, às 15h26 min deste domingo (7).
O aviso provocou revolta em Santa Catarina onde a pesca é tradicional. A prefeitura de Florianópolis repudiou a medida através de nota oficial.
“A pesca artesanal da tainha é muito mais do que uma atividade econômica para Florianópolis. Trata-se de uma tradição centenária, parte da identidade cultural da cidade, responsável por movimentar a economia local, gerar renda para cerca de 5 mil famílias e preservar costumes que atravessam gerações”, diz o comunicado
O ex-secretário da Pesca em Santa Catarina Tiago Bolan Frigo informou através de duas redes sociais ter conversado com o governador Jorginho Mello e anunciou que o governo de Santa Catarina deve recorrer à justiça para reverter a situação.
De acordo com o comunicado, a medida possui caráter preventivo para evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade, considerando que o limite coletivo atingiu 90% da cota autorizada para a temporada, nos termos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
Veja a nota do Ministério da Pesca e Aquicultura na íntegra:
OMinistério da Pesca e Aquicultura (MPA) comunica que fica encerrada, a partir deste domingo (7), a captura da espécie tainha (Mugil liza) na modalidade de arrasto de praia, referente à temporada de pesca de 2026.
A medida possui caráter preventivo e tem por objetivo evitar o excedente da cota de captura estabelecida para a modalidade, considerando que o limite coletivo atingiu 90% da cota autorizada para a temporada, nos termos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
A decisão foi adotada com base nos dados de produção consolidados a partir das Declarações de Entrada de Tainha em Empresas Pesqueiras e será registrado no Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, conforme determina a legislação vigente.
Atenção aos procedimentos de encerramento previstos na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
Último desembarque
As embarcações de arrasto de praia que estiverem em atividade de pesca no mar deverão realizar o último desembarque de tainha (Mugil liza) em até vinte e quatro horas após o encerramento da captura, contadas da publicação deste comunicado no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Após esse período, os pescadores e as pescadoras poderão retomar a atividade pesqueira para a captura das demais espécies previstas na respectiva modalidade de permissionamento, conforme disposto na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.
Monitoramento e controle
Após o atingimento do limite previsto para encerramento da captura de tainha na modalidade de arrasto de praia, as embarcações sujeitas à obrigatoriedade de envio de Mapa de Bordo deverão realizar o reporte exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.
O MPA reforça seu compromisso com o cumprimento das disposições regulamentares aplicáveis à gestão por cotas de captura e com a disponibilização de informações atualizadas por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha de 2026. Confira aqui.
Para esclarecimentos adicionais, o MPA disponibiliza o canal de atendimento [pesqbrasil-monitoramento@mpa.gov.br]