A ex-prefeita de Itapema, Nilza Simas (PL), está respondendo processo ético disciplinar no Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina .
O motivo é um vídeo publicado por ela em 2024 chamando pais à reflexão sobre o tratamento hormonal para crianças trans. Na gravação, ela se posiciona contrária ao procedimento e avalia que a decisão deve ser tomada na maioridade.
Como a ex-prefeita é enfermeira, por causa desse questionamento publicado por ela, houve uma denúncia de um integrante da Associação de Famílias Homotransafetivas, que foi acatado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina. O objeto da denúncia tem por base os artigos 69 e 86 do Conselho Regional de Enfermagem.
“Já tivemos a primeira audiência no Coren mas não houve acordo. Não vou me retratar sobre esse assunto pois meu posicionamento continua o mesmo”, explicou a ex-prefeita ao blog.
Resolução do Conselho Federal de Medicina prevê que o tratamento hormonal para transição de gênero só pode começar a partir dos 18 anos e restringe o uso de bloqueadores hormonais a situações clínicas específicas, como a puberdade precoce.
Entidades que contestam a resolução ingressaram com questionamento no STF solicitando “regras mais flexíveis” para garantir o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos médicos.
Em 2025 o Ministério da Saúde afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Resolução do CFM que atualiza a regulamentação da atuação médica nos procedimentos de transgenitalização no Brasil, segue os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS) e que não identificou qualquer prejuízo decorrente da publicação da norma.
O documento é assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e foi encaminhado ao STF em agosto do an o passado, conforme publicação no site do CFM.
Veja o vídeo: