O vereador Nícola Martins (PSDB), protocolou requerimento, na Câmara Municipal de Criciúma, direcionado ao prefeito Clésio Salvaro (PSD), onde pede que o Município encaminhe projeto de lei para acabar com a licença remunerada a servidor público municipal que concorre a cargo eletivo, entre o registro da candidatura e o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral. Esta autorização está nos parágrafos 1º e 2º, art. 103, da Lei Complementar 12/1999.
Vereador Nicola Martins apresentou proposta para que servidores não tenham salário enquanto disputam cargos eletivos
A intenção é que o afastamento continue a acontecer, exatamente como prevê os princípios da administração pública, mas sem remuneração. “Quase R$ 400 mil. Este foi o valor investido pelo Município de Criciúma em licenças concedidas, em 2020, a 15 servidores que se afastaram de suas funções para concorrer a mandato eletivo”, justifica o vereador alegando economia de recursos públicos com a medida.
“O valor é tão considerável que poderíamos diminuir ou até acabar com a fila de ressonância magnética na cidade ou comprar mais de mil kits de iniciação esportiva, por exemplo”, exemplifica o autor da proposta .
Alguns dos afastados, inclusive, foram candidatos em outros municípios, que não Criciúma. “Isto é desrespeito com o cidadão criciumense que paga tantos impostos. Não podemos brincar com o dinheiro público e esperamos ansiosos pelo projeto de lei que chegará do executivo, já que é a ele que compete a autoridade para efetuar esta mudança”, finaliza Nicola Martins.
