Presidente da Câmara de Criciúma, Antônio Manoel, o Toninho na Imbralit, do PMDB determinou que seja feito levantamento sobre as faltas dos vereadores e não descarta entrar com processo para cassação de mandato caso sejam constatadas irregularidades.
Os dois vereadores sob investigação, segundo Toninho, são Izio Inácio Hulk, do PSDB e Pastor Jevis Manoel, do PDT.Ambos não compareceram as audiências do Plano Diretor de Criciúma e têm estado ausentes em sessões embora muitas vezes justificadas.
"Eu já desconto no salário de quem falta mas se constatar que passou dos limites vamos tomar medidas drásticas, inclusive com pedido de mandato", disse Toninho ao sair nesta tarde dos estúdios da TVLitoral Sul, onde participou de debate sobre projetos que sugerem redução de repasses para o Legislativo.
O artigo 21 da Lei Orgânica do Município, inciso terceiro estabelece que está sujeito a perda do mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão leslativa a dez reuniões ordinárias, salvo licença ou missão por esta autorizada.A sessão Legislativa corresponde a um ano. No inciso sétimo diz: Perde o mandato o vereador que não comparecer a mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do mês, de forma injustificada.
As mesmas regras estão no artigo 83 do Regimento Interno da Casa que versa também sobre o procedimento para o pedido de cassação dos faltantes:
Nos casos previstos nos incisos I, II, III, IV e VII a perda do mandato é decidida pela Câmara Municipal, por voto secreto e pela maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Casa.
