A licitação para elaboração de projeto básico, executivo, de engenharia e de execução da primeira parte da Via Mar, foi contestada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina por “risco ao dinheiro público”. O Tribunal encontrou uma série de falhas na licitação s solicitou explicações ao governo de Santa Catarina.
A cobrança tem origem em um relatório da área técnica do Tribunal. Os técnicos analisaram o edital da Concorrência Eletrônica nº 98 e recomendaram a suspensão imediata da disputa. Eles entenderam que há “ risco ao dinheiro público e urgência no caso”.
O valor estimado da primeira etapa é de R$ 2.180.561.964,56 (dois bilhões, cento e oitenta milhões, quinhentos e sessentae um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Projeto da Via Mar teve edital lançado em junho deste ano pelo governador Jorginho Mello
O relatório reúne seis problemas: o estudo de viabilidade está desatualizado; traz premissas antigas de tráfego, custos e demanda; não avalia de forma adequada alternativas como pedágio, outros modais e o impacto sobre a BR-101; e o anteprojeto de engenharia foi considerado deficiente.
Além disso, citam maiores fragilidades em geotecnia e solos moles e afirmam que faltam critérios objetivos para aprovar os projetos futuros.
O cronograma de 48 meses cobre projeto, licenciamento, desapropriações e obra, mas não demonstra que é exequível. Além disso, esclarecimentos e impugnações feitos ao edital não foram respondidos a tempo.
O relator do processo, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, decidiu não travar a licitação imediatamente. Ele determinou que o secretário de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, se explique primeiro.
Só depois da resposta do governo o relator vai decidir se suspende a disputa.
Na decisão, Wan-Dall classificou o caso como matéria de elevada relevância institucional. Segundo ele, os achados se concentram em três frentes. A primeira é a insuficiência dos estudos que fundamentam a contratação, com foco no estudo de viabilidade e no anteprojeto.
A segunda é a matriz de riscos malfeita. A terceira são as inconsistências no orçamento.