A aprovação pelo plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina de realização de auditoria de acompanhamento no Programa Universidade Gratuita e manifestações de deputados quanto ao projeto indica o clima tenso quando o assunto é a proposta que tramita na Assembleia Legislativa.
Clima tenso na Assembleia cpm a investida das Universidades Particulares contra o Universidade Gratuita
A auditoria aprovada pelo TCE é resultado de denúncia apresentada pela Anup, Associação Nacional de Universidades Particulares. As universidades particulares partiram para o embate em busca de participação no Programa Universidade Gratuita, que é destinado às Universidades Comunitárias.
Ao comentar o relatório do Conselheiro Relator, Gerson Sicca, aprovado nesta segunda-feira (5), o deputado Mateus Cadorin (Novo), um dos primeiros a se manifestar sobre o projeto, ratificou sua preocupação com a celeridade que o processo tramita na Alesc e preocupações como possível “desequilíbrio mercadológico”.
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), também alfinetou o programa Universidade Gratuita em audiência pública na última semana na Assembleia. Além deles, Rodrigo Minotto (PDT), manteve desde o início, postura crítica. Nesta segunda-feira, integrantes do Governo conversaram com deputados em busca de solução para o impasse que pode terminar em retirada do projeto da Assembleia.
Em seu voto, o Relator do Tribunal de Contas apontou uma série de supostas irregularidades no programa proposto, além de destacar que ele pode comprometer o orçamento estadual com educação e a capacidade de Santa Catarina investir no ensino básico, que é sua obrigação constitucional.
Ao fim, os Conselheiros do TCE/SC entenderam ser o caso de comunicar a decisão ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em caráter de urgência.
