A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9), a admissibilidade da PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal.
Também estão apensadas à proposta outras duas emendas constitucionais mais recentes: a PEC 8/2026 e a PEC 9/2026, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). A matéria retorna à pauta após dois adiamentos consecutivos ocorridos nas últimas semanas, o mais recente em razão de pedido de vista apresentado por parlamentares da base governista.
A PEC 9/2026, de autoria de Júlia Zanatta, é considerada a proposta mais ampla entre as que serão analisadas pela comissão. O texto reduz a idade de imputabilidade penal para 16 anos e estabelece que adolescentes entre 12 e 16 anos também poderão ser responsabilizados por crimes praticados com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
A proposta busca ampliar os mecanismos de responsabilização para casos considerados de maior gravidade e repercussão social.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a legislação atual não oferece respostas adequadas diante do aumento da participação de menores em crimes violentos e acaba sendo utilizada por organizações criminosas que recrutam adolescentes para a prática de delitos.
O texto também argumenta que jovens de 16 anos já possuem capacidade para exercer direitos políticos, como o voto, e, por isso, devem responder criminalmente por seus atos em determinadas circunstâncias.
Protocolada em maio deste ano, a PEC 9/2026 recebeu o apoio de 186 deputados federais de diferentes partidos para sua apresentação, superando com ampla margem o número mínimo de assinaturas exigido para uma proposta de emenda à Constituição. Caso seja considerada admissível pela CCJ, a proposta seguirá para análise de mérito em comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Para Júlia Zanatta, a discussão sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força diante de casos recentes de crimes violentos praticados por adolescentes e da crescente sensação de impunidade.
A deputada defende que a legislação precisa ser atualizada para garantir maior proteção à sociedade e impedir que menores sejam utilizados por facções criminosas como instrumentos para a prática de crimes graves.