O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou por unanimidade denúncia contra o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), e determinou o afastamento dele do cargo por 180 dias. A decisão ocorreu na última terça-feira (27/10), por unanimidade na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) . Com isso, Castilho que foi reeleito para seu segundo mandato em 2024, vira réu em processo por suspeita de corrupção.
A denúncia por suspeitas de fraudes em licitações e irregularidades nas contratações de equipamentos e serviços de informática pela Prefeitura de Sangão, entre 2012 e 2022, é resultado da Operação “Vale do Silício”, da Polícia Civil de Santa Catarina, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª DECOR), de Tubarão.
Conforme identificado e divulgado pela Polícia Civil, empresas pertencentes a um mesmo casal de empresários venceram todas as licitações do setor no período, além de receberem mais de 250 contratações diretas, que ultrapassaram R$ 2 milhões em pagamentos.
As diligências revelaram indícios de direcionamento de licitações, simulação de concorrência e fracionamento irregular de despesas. Perícias da Polícia Científica também constataram que parte dos materiais adquiridos não foi entregue às repartições públicas ou apresentava especificações inferiores às contratadas.
A investigação ainda reuniu indícios de entrega de equipamentos eletrônicos a agentes públicos como possíveis vantagens indevidas.
Desenvolvida em três fases ostensivas, a Operação “Vale do Silício” resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e oito prisões temporárias, além de afastamentos cautelares e bloqueio de mais de R$ 1,1 milhão em bens e valores.
As apurações também deram origem à Operação “Cartel do Silício”, que investigou suspeitas de combinação entre empresas para divisão de licitações em municípios do Sul do Estado.
Operação “Passe de Mágica” em Rio dos Cedros
Recentemente, outra atuação das DECORs também resultou no afastamento cautelar de gestores municipais. No dia 6 de outubro, a 4ª DECOR/DEIC deflagrou a Operação “Passe de Mágica”, que investigou suspeitas de corrupção, fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro em Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí.
A operação mobilizou 120 policiais civis para o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão. Com base nos elementos reunidos durante 15 meses de investigação, o TJSC determinou o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de uma secretária municipal e de um servidor público. Também foram determinadas medidas de sequestro de 26 imóveis e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 34,6 milhões.