Assessoria jurídica do PL estadual entrou em cena em defesa do pastor Jair Alexandre, de Criciúma, que se filiou ao partido e causou o fato político da semana. Isso porque, teve levantada a tese de possível impugnação de sua eventual candidatura à reeleição pelo PL, pelo advogado do Diretório Estadual do PP, Alessandro Abreu .
A causa seria eventual filiação fora do prazo. Filipe Mello, filho do senador Jorginho Mello, advogado do Diretório Estadual do PL, em contato com a coluna garante que qualquer informação relacionada à impugnação do vereador “não passa de ilação jurídica”.
No texto, o advogado garante que o vereador filiou-se ao partido no dia 3 de abril, dentro da janela partidária. Jair Alexandre elegeu-se pelo PSC em 2016 e estava com um pé no PSD mas recebeu comunicado do partido que seu nome poderia não ser incluído na lista de pré-candidatos a vereador. Chegou a conversar então com o prefeito Clésio Salvaro sobre possível filiação ao PSDB mas acabou anunciando sua filiação ao PP no dia 1 de abril.
Nesta semana, tornou-se pública a informação da filiação dele ao PL, que tem em Criciúma Júlia Zanatta como pré-candidata a prefeita.
Confira na íntegra a manifestação do advogado:
Na condição de advogado do Diretório Estadual do Partido Liberal em Santa Catarina observo que o Vereador Pastor Jair Alexandre se filiou ao Partido Liberal no dia 3 de abril, portando dentro da denominada “janela partidária” nos termos previstos no art. 22-A do inc. III da Lei 9.096/95.
Diante deste fato qualquer informação relacionada a possível impugnação seja da filiação ou ao exercício do mandato do Vereador não passa de ilação jurídica. Não só incabível, mas absolutamente desconectada da legalidade.
Por certo seu antigo partido político perdeu importantíssima liderança política e social em Criciúma, o que leva a compreender tamanha contrariedade.
Fato concreto é que o Vereador Pastor Jair se filiou ao Partido Liberal respeitando o prazo legal e, se desejar, será candidato no próximo pleito eleitoral.
Atenciosamente,
Filipe Mello – Advogado