O Ministério Público de Santa Catarina solicitou a manutenção da prisão preventiva do prefeito de Urussanga, Luiz Gustavo Cancellier (PP). Ele foi preso no último dia 12 de abril em razão da Operação Terra Nostra.
Na denúncia oferecida no último dia 2 de maio, o Ministério Público aponta que para o pagamento dos dois terrenos supostamente superfaturados alvos de investigação no inquérito policial, foram utilizados recursos do IPTU, além da necessidade de Suplementação de verba na ordem de R$ 644.000,00, já que não havia dotação orçamentária para o pagamento.
Prefeitura Municipal de Urussanga
Além do prefeito, o Ministério Público solicita a manutenção da prisão dos vereadores Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo ( Republicanos), Thiago Muttini (PP), e do ex-funcionário comissionado da prefeitura, Marcial David Murara.
Para o Ministério Público, o vereador Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo, não deve ser denunciado por organização criminosa.
“ Igualmente deixou-se de oferecer denúncia contra Elson Roberto Ramos pelo crime de organização criminosa, pois os elementos indiciários não demonstram que ele aderiu ao esquema capitaneado pelo Prefeito Municipal, mas, apenas, que concorreu para o desvio da verba pública em seu benefício, vindo a receber e prometer vantagem indevida a funcionário público para o sucesso da empreitada”, diz um trecho da denúncia.
A investigação aponta o suposto favorecimento do prefeito e aliados na compra de dois terrenos que teriam o valor majorado pela Comissão de Avaliação de Imóveis.
Com isso, o prefeito e seu grupo político teriam recebido vantagem não somente financeira mas apoio político. No caso do vereador Beto Cabeludo, o Ministério Público narra nas 125 páginas da denúncia, toda a trajetória dele como ferrenho opositor ao prefeito até a aproximação de ambos.
Na denúncia, o MP relembra inclusive a história política de Urussanga, com disputa acirrada entre o PP, partido do prefeito Luiz Gustavo Cancelier e do MDB, partido de Elson Roberto Ramos desde 1996 até fevereiro deste ano de 2024.
Mas a questão dos terrenos supostamente superfaturados, segundo o Ministério Público, data do ano de 2021, antes de o prefeito ser afastado do cargo em razão da Operação Benedetta. Naquele ano, aponta a denúncia, o esquema estaria em “estágio embrionário” . Ocorre que na ocasião, um dos integrantes da Comissão de avaliação discordou da avaliação de um terreno.
A nomeação uma nova comissão, sem esse e outro integrante, aconteceu em 2022, quando o prefeito retornou ao comando do Executivo Municipal, narra a denúncia. A partir daí recomeçaram as tratativas para desapropriação de terrenos. O primeiro foi para a construção da Área Industrial III, de propriedade propriedade da Cerâmica Belém Ltda.
“ Nesse ínterim, para a consecução de tal desiderato criminoso, o denunciado Luis Gustavo Cancellier escolheu, arbitrariamente, o terreno matriculado sob o n. 32.732 para a construção da Área Industrial III, dispondo-se a pagar, por ele, valor superior ao de mercado, mesmo ciente de que a Área Industrial I possuía lotes disponíveis e de que as obras da Área Industrial II sequer haviam sido concluídas, conforme mencionado no tópico 3 da presente denúncia”, diz outro trecho da denúncia do Ministério Público.
A Comissão de Avaliação apontou valor de R$ 1.299.951,08, enquanto aa Polícia Científica, órgão permanente de perícia oficial do Estado de Santa Catarina, concluiu que, na realidade, o valor do imóvel corresponde ao montante de R$ 848.487,00. Com isso, o Ministério Público concluiu que na compra desse terreno por parte da prefeitura houve prejuízo de R$ 571.436,55.
A compra desse terreno, aponta o MP, teve recursos da arrecadação do IPTU da cidade.
O segundo terreno seria utilizado para a construção de uma nova garagem para a secretaria de obras da prefeitura. De acordo com o Ministério Público, tal terreno era de propriedade de Ramon Bettiol tendo o vereador Beto Cabeludo como ” sócio oculto”. O imóvel foi arrematado em um leilão e a denúncia aponta que já havia sido oferecido pelo vereador a moradores da cidade já que ele se encontrava em suposta dificuldade financeira.
No entendimento dos integrantes da Comissão Municipal de Avaliação, o valor do terreno seria de R$ 643.540,00 . A perícia realizada pela Polícia Científica apontou o valor como R$ 534.112,00. Em fevereiro deste ano o imóvel foi declarado de Utilidade Pública e adquirido pela prefeitura. A investigação aponta ainda que antes da Declaração de Utilidade Pública, teria acontecido um encontro em Cocal do Sul onde o vereador Thiago Muttini, então secretário do prefeito teria solicitado R$ 100 mil reais.
O Ministério Público apresenta a denúncia mas quem decide se aceita ou não a denúncia, é o Tribunal Justiça de Santa Catarina que então abre o devido processo para julgamento dos envolvidos.
