O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu nesta manhã liminar pleiteada pelo Ministério Público, para que os municípios de Rio Fortuna, Braço do Norte e Grão Pará editem novos decretos seguindo a orientação do Comitê Regional de acompanhamento do Covid-19 na Amurel, ou seja, decrete o lockdown, que o Comitê chama de quarentena. Em Tubarão, o maior município da região, comércio, shoppings, salões de beleza, barbearias e academias estão fechadas desde quinta-feira. Há novas regras também para serviços essenciais como mercados e farmácias.
Os prefeitos Lindomar Ballman, de Rio Fortuna, Márcio Blasius, de Grão Pará e Roberto Kuerten, de Braço do Norte, não aderiram à recomendação feita na semana passada e o Ministério Público entrou com ação na Justiça para que o façam.
A ação foi indeferida na Comarca de Braço do Norte e o Ministério Público recorreu ao TJ. A decisão monocrática do desembargador Sidney Eloi Dalabrida leva em consideração, entre outros itens, “ o risco concreto, grave e iminente de dano irreparável que deve ser imediatamente conjurado a fim de preservar atuação uniforme dos municípios da Amurel com vistas a preservação da saúde dos usuários do SUS.
O descumprimento da decisão acarreta em multa de R$ 3 mil por hora.