A Justiça de Santa Catarina determinou que o pré-candidato a deputado estadual pelo PT de Santa Catarina, Vitor Rollin Prudencio (Vitor Xuxa) remova, em até 24 horas, publicações feitas nos seus perfis contendo uma imagem falsa, gerada por inteligência artificial, que associava o governador Jorginho Mello (PL), ao banqueiro Daniel Vorcaro e um suposto escândalo financeiro.
Imagem falsa do governador foi criada pelo militante petista e justiça apontou que a forma é capaz de induzir o público a erro
Na decisão, o juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, reconheceu que a imagem divulgada é artificialmente produzida, não corresponde à realidade e foi veiculada de forma capaz de induzir o público a erro, associando o governador a fato inexistente.
O magistrado também destacou que a utilização de imagem falsa, sem autorização, em contexto difamatório, extrapola os limites da liberdade de expressão e configura ato ilícito, além de violação aos direitos da personalidade.
Vitor Xuxa já foi candidato a vereador em Florianópolis pelo PSOL e, atualmente, é militante do partido dos trabalhadores, PT.
A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A Justiça também determinou que as plataformas sejam oficiadas para a remoção dos links indicados na ação.
A informação publicada neste contexto é sobre julgamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina que considerou irregulares investimentos feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Içara ligados ao Banco Master, ou seja, a informação nada tem a ver com o governador Jorginho Mello.
Você até pode não concordar com o que o governador Jorginho Mello defende, ser contra as idéias e a reeleição dele. Mas utilizar desse tipo de instrumento é no mínimo desonesto.
Os servidores responsáveis e a empresa de consultoria de investimentos deverão ressarcir R$ 2.395.148,00 aos cofres públicos.