Em nota a assessoria da Justiça federal comunicou a decisão da Juíza Janaina Cassol Machado, que mantém as medidas cautelares contra o deputado estadual Júlio Garcia. A magistrada aceitou apenas a revogação da medida cautelar de suspensão do mandato.
Confira a nota:
“A juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu sexta-feira à noite decisões no âmbito das operações Alcatraz e Hemorragia, que mantêm medidas cautelares diversas da prisão contra o deputado estadual Julio Cesar Garcia, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Entre as medidas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com pessoas envolvidas nas investigações e o recolhimento noturno em residência, no período das 23 às 6 horas.
A decisão negou pedido da Alesc, que requereu a suspensão das medidas, em função de resolução do Parlamento que havia revogado as prisões preventivas do deputado decretadas nas duas operações.
A magistrada aceitou apenas a revogação da medida cautelar de suspensão do mandato eletivo, mantendo as demais.
Segundo a juíza, existem precedentes judiciais que “autorizam cautelares em relação a parlamentares federais e estaduais sem submissão da decisão à respectiva Casa Legislativa”.
As informações foram divulgadas com autorização do Juízo.
(Com foto/Agência Alesc)
