Deputado estadual Marcos Vieira, do PSDB, chamou atenção na Tribuna da Assembleia nesta semana, para fato importante e que merece foco de todos os integrantes do Legislativo, e população catarinense. Trata-se da concessão de isenção fiscal para empresas.
O deputado informou que o próprio Governo do Estado é quem define quais serão beneficiadas, sem qualquer análise ou mesmo a necessidade de passar pelo Legislativo. Com isso, quase ¼ de todo o imposto arrecadado não fica nos cofres públicos. O cálculo é de quase R$ 6 bilhões por ano.
Mais que a necessidade de passar pela Assembleia, a isenção de impostos deveria ter critérios para acontecer, a exemplo do que propôs o deputado federal Esperidião Amin na Câmara. A proposta apresentada por ele prevê análise do ponto de vista da geração de empregos, competitividade do setor e vantagens para o consumidor.
Com critérios e seriedade na análise, há de se começar uma pequena parte das mudanças tão necessárias ao sistema vigente nos poderes em todo o Brasil.