A pedido da Força-Tarefa O2, o Juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça, STJ. dos autos da investigação da compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares.
O requerimento foi feito na manhã de sexta-feira após a identificação de referências a agente político com prerrogativa de foro.Com o declínio de competência, a investigação criminal passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, PGR.
A providência adotada decorre da orientação dos tribunais superiores, segundo a qual o juízo de valor em relação a elementos de prova envolvendo autoridades com foro privilegiado deve ser realizado pelo tribunal ao qual esteja submetido o agente político, bem como ao órgão do Ministério Público com atribuição para nele oficiar.
O deputado Ivan Naatz, relator da CPI dos Respiradores na Assembleia, informou nesta tarde que o motivo foi a identificação de mensagens trocadas com o Governador Carlos Moisés, do PSL, na compra dos equipamentos.
Além disso, a medida é uma exigência do devido processo legal e visa a evitar futuras alegações de nulidade em razão das investigações prosseguirem em juízo incompetente e não envolve qualquer julgamento de mérito sobre a responsabilidade.
Os mesmos fatos que são investigados na esfera cível pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital serão encaminhados pela Força-Tarefa ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina para apuração quanto a eventuais atos de improbidade administrativa.
A Força-Tarefa, até o presente momento, já colheu mais de 50 depoimentos, cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva, obteve a indisponibilidade de 12 imóveis, 16 veículos e recuperou mais de 12 milhões de reais em dinheiro.