O deputado estadual Fabiano da Luz, presidente do PT em Santa Catarina, emitiu nota sobre a decisão do STF nesta semana e informou que o processo ainda está em fase de recurso. No texto, ele explica o processo, diz tratar-se de uma ação de 2014, quando foi prefeito de Pinhalzinho.
O deputado cita uma comitiva de 14 prefeitos da região Oeste que viajou em missão oficial pela Europa e diz que foi cumprida agenda com registros documentais e imagens. ”
A viagem foi questionada pelo Ministério Público, que cumpriu o papel de órgão fiscalizador.Fabiano e mais outro prefeito foram processados, resultando em um processo administrativo e um criminal”, diz um trecho da nota.
Em Santa Catarina, Fabiano da Luz foi condenado por improbidade administrativa e teve entre as penas a perda de direitos políticos por dez anos. A defesa recorreu ao STF, que não acatou o recurso.
O deputado na nota, alega que o mérito do processo não foi analisado.
Confira na íntegra:
Nota
O deputado Fabiano da Luz esclarece que a decisão recente do STF se trata de um habeas corpus e não analisou o mérito do processo, que ainda está em fase de recurso.
Trata-se de uma ação de 2014, quando ainda era prefeito de Pinhalzinho, no Oeste do Estado.
Um grupo de 14 prefeitos da região, incluindo Fabiano, viajou em missão oficial para a Europa. Foi cumprida uma agenda, com registros documentais e de imagens.
A viagem foi questionada pelo Ministério Público, que cumpriu o papel de órgão fiscalizador.
Fabiano e mais outro prefeito foram processados, resultando em um processo administrativo e um criminal.
No ano passado, foi feito um acordo no Superior Tribunal de Justiça no processo administrativo. Foi constatado que não houve intenção de dano ao erário público.
Agora, o deputado está em recurso para reverter o processo criminal. Fabiano confia em uma decisão favorável da Justiça em breve.
De qualquer modo, é muito cedo para falar em ineligibilidade visto que ainda não foram esgotados os recursos.
Enquanto isso, o deputado Fabiano da Luz segue trabalhando na Alesc e atuando na defesa das pessoas e de Santa Catarina.