Os integrantes da CPI dos Respiradores aprovaram por unanimidade o relatório final que aponta reponsabilidade do Governador Carlos Moisés, do PSL e de outras 13 pessoas envolvidas na compra de 200 respiradores ao preço de R$ 33 milhões, sem licitação, com pagamento antecipado e que não foram entregues.
O documento, de 115 páginas, será direcionado ao Ministério Público para a investigação criminal; Secretária de Estado da Administração para os crimes de natureza administrativa pública com relação aos servidores envolvidos; Mesa Diretora da Alesc para analisar possível crime de responsabilidade, o que poderá gerar novo pedido de impeachment; e para a Procuradoria Geral da República (PGR) também com relação ao foro privilegiado do governador em relação à possibilidade da prática de crime comum em processo fraudulento.
O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina também receberão cópias do relatório.
Conforme o relator da CPI, deputado Ivan Naatz, do PL, o governador Carlos Moisés teria cometido crime de responsabilidade por omitir fatos à Comissão e retardar deliberações que lhe eram de sua competência e que poderiam ter evitado o dano aos cofres públicos.
Um dos argumentos principais é de que o governador teria sido avisado sobre as cautelas e o risco do pagamento antecipado, inclusive pelo tribunal de Contas do Estado, mas mesmo assim não tomou as medidas de segurança necessárias para evitar a fraude. “Ao contrário, ignorou contribuindo deliberadamente para a concretização da fraude por uma organização criminosa que agiu se aproveitando destas fragilidades”, observou Naatz.
Já em relação aos demais envolvidos, a CPI lista ao Ministério Público possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de finalidade de verbas, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.
OUTROS NOMES – Foram apontados os nomes de César Augustus Martinez Thomaz Braga (advogado da Veigamed); Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil de SC); Fábio Deambrósio Guasti (empresário e médico ligado à Veigamed); Helton de Souza Zeferino (ex-secretário de Saúde de SC); Leandro Adriano de Barros (advogado que teria sido indicado por Borba para intermediar a negociação com a Veigamed); Márcia Regina Geremias Pauli (ex-Superintendente de Gestão Administrativa, responsável pelas compras da Secretaria de Saúde de SC); Pedro Nascimento de Araujo (sócio-proprietário da Veigamed); Rosemary Neves de Araújo (sócio-proprietária da Veigamed); Samuel de Brito Rodovalho (empresário e representante comercial que participou da negociação dos respiradores).
Além dos nove envolvidos, a CPI ainda pede a investigação de mais quatro pessoas, na qualidade de servidores, por outros atos lesivos à administração pública. André Motta Ribeiro, Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e José Florêncio da Rocha.
O documento final deverá conter ainda um pedido de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos envolvidos após as investigações criminais, e sugestões de alterações legislativas para maior controle de licitações e compras públicas em situações de calamidade, para que seja analisado tanto pelo legislativo estadual como pelo Congresso Nacional.
A CPI dos Respíradores teve 22 reuniões nas quais foram tomados 32 depoimentos, além da apreciação de 49 requerimentos sobre a convocação de testemunhas e solicitação de documentos e informações.
Ao todo, a comissão reuniu 13 volumes de documentos, totalizando quase 3 mil páginas.