O senador Esperidião Amin (PP), manifestou-se favoravelmente ao relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira, que propõe o indiciamento de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O relatório final foi rejeitado por 6 votos a 4.
Durante sua fala na comissão, Amin destacou a relevância do momento e reafirmou seu compromisso com a apuração dos fatos, defendendo que o relatório seja abrangente e contemple todas as informações levantadas ao longo dos trabalhos.
Segundo ele, eventuais omissões devem ser corrigidas com a inclusão de dados e nomes que tenham surgido no decorrer das investigações.
O senador que é suplente na CPI, também criticou declarações atribuídas a ministros do STF, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, apontando o que considera desrespeito a posições divergentes no Parlamento.
Amin defendeu a independência do Poder Legislativo e o direito dos parlamentares de exercerem seus mandatos sem intimidações.
Ao abordar o Inquérito nº 4.781, o parlamentar manifestou preocupação com sua duração e abrangência, avaliando que o instrumento tem sido utilizado de forma excessiva. Para ele, é necessário garantir segurança jurídica e evitar que investigações sejam usadas como forma de constrangimento.
Amin também ressaltou a importância de distinguir revisão de procedimentos de revisão de sentenças, especialmente no contexto dos desdobramentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo o senador, é fundamental assegurar que eventuais responsabilizações ocorram de maneira proporcional e baseada em provas concretas.
Ao final, o parlamentar reafirmou seu voto favorável ao relatório, mesmo diante de pressões e críticas, argumentando que o conteúdo apresentado não foi contestado de forma substancial e que eventuais acréscimos contribuem para o fortalecimento das conclusões da CPI.
“Sou obrigado a votar a favor, correndo esse risco que já foi mencionado. E, talvez por isso mesmo, vou correr o risco, porque o que consta não foi contestado”, declarou.