Com as 14 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) devidamente obtidas, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Orelha foi encaminhado à Procuradoria da Casa, onde está sob análise jurídica para verificação dos requisitos formais antes do protocolo oficial.
A iniciativa, conduzida pelo deputado Mário Motta (PSD), reuniu parlamentares de diferentes agremiações partidárias em torno do interesse público de esclarecer os fatos relacionados ao Caso Orelha, episódio que originou questionamentos sobre a administração pública e cujas circunstâncias demandam, segundo os signatários, investigação parlamentar aprofundada e transparente.
“Cumprimos a etapa mais importante, que é demonstrar que há vontade política de uma bancada expressiva para investigar esse caso. Agora aguardamos o parecer da Procuradoria da Alesc para que o requerimento siga seu trâmite regimental. Volto a afirmar, a CPI não é caça às bruxas. É sobre transparência, esclarecimento dos fatos e a busca pela verdade. A população catarinense merece respostas”, afirmou o deputado Mário Motta.
Após a análise jurídica, o requerimento seguirá para protocolo formal na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com a leitura e votação em Plenário. Com a instalação da CPI, haverá a eleição do presidente, que será o responsável por indicar o relator. Cumpridos os requisitos regimentais, a CPI deverá atuar com poderes investigativos amplos, podendo convocar autoridades, requisitar documentos e ouvir testemunhas.