A Câmara de Vereadores de Criciúma rejeitou na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei de autoria do vereador Marlon Zappelini (PL), para a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua. A proposta do vereador visa a identificar o perfil dessas pessoas, diferenciando as que estão ligadas à dependência química daquelas em situação de vulnerabilidade social.
Marlon Zapelini apresentou um substitutivo ao projeto, e tanto o substitutivo quanto o projeto foram reprovados por sete votos contrários e cinco favoráveis. O placar também acusou que quatro vereadores não votaram.
O líder do governo na Câmara de Criciúma, Marcos Machado (MDB), explicou que a orientação para que a base votasse contra a proposta teve motivo. “O prefeito Vaguinho chamou o vereador Marlon e propôs que ele retirasse a proposta porque a prefeitura está elaborando projeto de políticas públicas semelhante a esse, mas o vereador foi inflexível, preferiu manter”, resumiu.
O vereador Marlon Zappelini explicou que a apresentação do substitutivo na Câmara na noite desta terça-feira teria sido para facilitar a questão de constitucionalidade do projeto.
“O substituto é porque eu estava gerando atribuição para o município de Criciúma então eu mudei para permitir, para que o município crie, mas não obrigando o município a criar. Na verdade há um entendimento do jurídico que o vereador estar obrigando o município a fazer determinadas ações, principalmente quando envolve utilização de recursos, o projeto se torna inconstitucional . Eu apresentei o substitutivo para mudar o projeto, para que ele tivesse o parecer de constitucionalidade da Casa. Então o projeto passou nas comissões e também teve a constitucionalidade do jurídico mas a base o reprovou”, explicou o vereador
Veja o placar da votação:
Aldinei Potelecki – Não votou
Antônio Córdova de Oliveira – A favor
Antônio Manoel – Não votou
Daniel Cipriano – contra
Gorete Correa – contra
Juceli Alano – contra
Luiz Fontana – A favor
Neto Uggioni – Não votou
Márcio Darós – Contra
Marcos Machado – Contra
Marlon Zappelini – A favor
Neri Xavier – Contra
Nicola Martins – A favor
Obadias Benones – A favor
Valdeci Bittencourt – Não votou
Miri Dagostm – Contra