O Decreto de Calamidade Pública que o Governador Carlos Moisés, do PSL, publicou durante o fim de semana sepulta o projeto do deputado Jessé Lopes, do PSL, de derrubada do Decreto número 525, que prorrogou a quarentena. Isso porque, esse último, de número 562, revogou o anterior, de 23 de março, alvo da proposta do deputado e que tinha prazo até esta quarta-feira para resposta do Governo.
Sendo assim, caso os deputados queiram tentar a derrubada, terão que iniciar novo processo, com novos prazos que incluem mais dez dias úteis para a manifestação do Governo, além de toda a tramitação na Assembleia. Por ora, o Governador Moisés , com aval do STF, reina absoluto sobre as regras referentes ao combate ao coronavírus.
No novo Decreto, de Calamidade Pública, estão incluídas todas as restrições anunciadas na última semana, relativas a prorrogação da quarentena no Estado, Incluindo a proibição de abertura de academias, igrejas e shoppings centers.
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