Santa Catarina pode ser o primeiro estado do país a isentar impostos para compra de vacinas e insumos. A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde Lei de autoria do deputado Milton Hobus, do PSD, que suspende a cobrança do ICMS.
Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, aprovou medida autorizando que os Estados possam isentar a cobrança do imposto. Em Santa Catarina, a alíquota é de 17%.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro, sem partido, sancionou lei que autoriza Estados, municípios e setor privado a comprarem doses.
O autor da proposta, deputado Milton Hobus, do PSD, propõe que, somada a essas medidas nacionais, Santa Catarina possa acelerar a vacinação ao criar um mecanismo que torne legal a isenção para compra e importação do imunizante.
“Não se pode cobrar impostos de algo que é essencial para salvar vidas. E SC é um dos principais centros logísticos de importação. Com essa lei vamos reduzir os custos para quem compra as doses”, destaca o parlamentar.
Santa Catarina recebeu do governo federal até o momento 877,5 mil vacinas e aplicou 515,5 mil, mas apenas 117,4 mil pessoas receberam a segunda dose, 2,1% da população.
Ao ser questionado sobre isso na Alesc, o secretário da Saúde de SC, Andre Motta, afirmou que esse represamento estava ocorrendo por conta do protocolo da União que determinava aos Estados reservar o imunizante para quem já tomou a primeira dose. Hoje, o Amazonas é o que mais vacinou no país: 4,1% da população. Na outra ponta está o Pará, com 1,5%.
(Com foto/Divulgação/Assessoria Alesc)
