Dificilmente o governador Eduardo Moreira, do MDB, que anunciou cortes na administração estadual em função de necessidade de economia, vai vetar o projeto votado ontem na Assembleia Legislativa que criou 402 novos cargos para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Em abril,Moreira anunciou corte de 230 comissionados do Governo do Estado.
Quando se trata do judiciário, a impressão que fica é que não há necessidade de contenção de despesas, apesar de os recursos para os três poderes saírem da mesma fonte. Além da criação de 402 cargos, foram readequados outros 462 cargos comissionados de assessor jurídico e criada uma gratificação para servidores efetivos.
Gratificações aliás, que tem se tornado reclamação constante dos governantes não somente em âmbito estadual, que argumentam o peso da máquina que consome a maioria dos recursos para pagamento de salários, com vistas também à falência de sistemas previdenciários.
A justificativa do Tribunal de Justiça é mais agilidade aos processos em andamento. Os deputados, em sua maioria concordaram com o argumento do Tribunal de Justiça. Somente quatro votaram contra: Rodrigo Minotto, do PDT, Cesar Valduga, do PCdo B, Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, ambos do PT.
O relator da matéria, Jean Kuhlmann, do PSD, chegou a divagar sobre o assunto considerando que a contratação dos cargos será para cumprir demanda e quando os servidores comissionados não foram mais necessários à proposta de agilização dos processos, poderão ser dispensados.