Na Operação deflagrada pelo Gaeco nesta manhã batizada como “Blackout” na cidade de Criciúma, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
O nome da operação deve-se ao fato de a investigação decorrer de procedimento de investigação criminal instaurado na 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Criciúma para apurar supostas fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública.
Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil, uma pistola 7.65mm e um revólver 38.
A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO investigam além dos crimes licitatórios, supostos crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.
Apurou-se, segundo o MP, que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, que além de concorrerem entre si em diversas licitações no Município de Criciúma, obtinham, por meio de servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios, mediante a participação na elaboração dos projetos.
Com o domínio dos objetos licitados, a organização criminosa, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do MP, teria participado de ao menos sete licitações no Município de Criciúma nos anos de 2019 e 2020, e teria vencido os certamos de maneira fraudulenta.
Os contratos obtidos pela organização criminosa, nessas condições, teriam superado o valor de R$ 20 milhões, informa o MP.
No transcorrer das investigações revelaram-se indícios de sonegação fiscal, sendo instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma procedimento de investigação criminal para apurar os fatos.
Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, que acolheu os pedidos formulados pela Promotora de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da mesma comarca.
Também participaram da ação auditores da Receita Estadual e o Instituto Geral de Perícia (IGP).
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
O caso continua sob investigação.
(com informações do MP/SC)