O governo do estado, através do Secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, reagiu às declarações do prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, sobre os repasses de convênio para a Pavimentação da Rodovia do Imigrante. O prefeito concedeu entrevista ao Blog no dia 4 de outubro e explicou a situação com a obra paralisada. Agnaldo Flippi, que entrou na justiça contra o Governo de Santa Catarina, fez a mesma reclamação à Rádio Cidade de Tubarão no dia 5 de outubro.
Na nota, o secretário afirma que dos R$ 14.979.229,64 firmados em convênio, o município já recebeu R$ 12.583.971,66 restando a última parcela no montante de R$ 2.395.257,98. No entanto, para que o repasse seja feito é necessária a prestação de contas e alguns documentos ainda estão faltando. Isso é referente a primeira parte da pavimentação da Rodovia. A segunda parte será revista até o fim do ano, ressalta a nota.
Secretário Estêner Sorartto
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
Em resposta às declarações do prefeito Agnaldo Filippi, é preciso esclarecer os fatos e oferecer total transparência à população. Pedras Grandes celebrou um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 14.979.229,64, dividido em cinco parcelas, destinado à pavimentação do trecho 1 da Rodovia da Imigração.
Até o presente momento, o município já recebeu a soma de R$ 12.583.971,66, restando a última parcela no montante de R$ 2.395.257,98. Para a efetivação desse repasse, Pedras Grandes, assim como qualquer outro município que pactuou com o Governo do Estado, deve cumprir determinadas etapas.
Além de manter todas as obrigações em dia, é essencial que a prestação de contas das parcelas recebidas anteriormente seja devidamente aprovada. Em 03 de julho de 2023, o município apresentou os documentos relativos à prestação de contas da terceira parcela recebida.
Em 26 do mesmo mês, os técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura deram início à análise desses documentos, porém, foi necessário solicitar a complementação de algumas informações que estavam ausentes. A última requisição de novos documentos por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura ocorreu em 29 de agosto de 2023.
Desde então, Pedras Grandes ainda não enviou a complementação dos dados, o que inviabiliza a aprovação da prestação de contas e, consequentemente, o repasse. Durante todo esse período, em algumas ocasiões, o município de Pedras Grandes ficou sem a Certidão Negativa de Débito, sendo a mais recente, referente à Celesc, vencida no dia 1º de outubro de 2023.
Após conceder entrevista para a Rádio Cidade Tubarão, na manhã do dia 5 de outubro de 2023, e informar que esse também era um dos problemas para o repasse, o município conseguiu recuperar a certidão no dia 6 de outubro, um dia após.
O Governador Jorginho Mello visitou as 21 associações de municípios e dialogou com os 295 prefeitos, informando sobre a real situação financeira de Santa Catarina e esclarecendo que a gestão anterior havia prometido mais do que era viável cumprir em 2023.
Em uma conversa franca, cada prefeito deliberou sobre suas prioridades. O Prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, informou que a conclusão do trecho 1 da Rodovia da Imigração fosse a principal prioridade do município. Sobre o trecho 2, desta mesma rodovia, ficou acordado entre o Governador e o Prefeito, que os repasses seriam revistos até o final deste ano.
Assim que a prestação de contas da terceira parcela do convênio entre o Governo do Estado e Pedras Grandes for aprovada, o repasse de R$ 2.395.257,98 será efetuado para a conclusão da obra.
*Secretário de Estado da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto*