Prazos processuais suspensos até o dia 30 de abril
Nova resolução conjunta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende até 30 de abril, além dos prazos processuais judiciais e administrativos, o atendimento presencial ao público externo, as apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, assim como de réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo.
