Deputados aprovam projeto das APPs no perímetro urbano
O autor do projeto, deputado Rogério Peninha (MDB/SC), explica que o objetivo é reverter uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, que definiu que o Código Florestal deve ser observado na zona urbana, ficando a faixa de APP entre 30 e 500 metros, conforme a largura do rio.
