O vereador Ademir Honorato (PL), fez contundente pronunciamento na tribuna da Câmara de Criciúma contra o Decreto do Governo Federal que dificulta o trabalho das Apaes em todo o Brasil. No vídeo ele apresenta uma foto do presidente Lula e o classifica como “demônio e satanás”, apontando-o como autor do decreto para “acabar com as Apaes”.
O Decreto 12.686 publicado pelo governo federal no último dia 20 de outubro, foi alvo de protesto da Apae Brasil através de nota de repúdio. A instituição declarou apoio a projeto de decreto Legislativo do senador Flávio Arns (PSB/PR), para “ suspender os efeitos da norma e anunciou que impulsionará medidas necessárias para garantir direitos, evitar retrocessos e assegurar acesso, permanência , participação e aprendizagem aos estudantes com deficiência intelectual, múltipla e TEA em um sistema educacional verdadeiramente inclusivo”.
O Decreto do Governo Federal institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusive e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, promovendo a inclusão em classes comuns da rede regular de ensino.
O senador Flávio Arns, autor do Decreto para sustar os efeitos da medida imposta pelo Governo Federal, fez críticas em pronunciamento no senado federal. Para ele, a medida representa “perseguição às Apaes, às Pestalozzis e às escolas que atendem autistas e pessoas com deficiências múltiplas”.
De acordo com o senador, o decreto ignora legislações nacionais e internacionais que garantem às famílias o direito de escolher o tipo de ensino mais adequado.
“ Todos temos a obrigação de atender e de defender entidades sérias que eles dizem que são sectárias, só segregam, não promovem, como as Pestalozzis e as Apaes. Temos uma variedade tão grande de pessoas com deficiência. Na deficiência intelectual, por exemplo, temos pessoas que vão para as Paralimpíadas — que maravilha, que bom! —, mas temos pessoas também com deficiência intelectual que precisam ser atendidas nas suas necessidades de comer, de engolir, de serem felizes, de participarem da vida da família “, disse.
“ O decreto, ao fixar como objetivo a universalização da matrícula em classes comuns”, pode ser lido e operacionalizado como imposição automática, convertendo preferência em exclusividade . O efeito provável é o estreitamento , quando não, o esvaziamento da alternativa legalmente assegurada , sobretudo das escolas especializadas, indispensável a estudantes que demandam apoio intensivo”, diz um trecho da nota técnica da Federação Nacional das Apaes.
Em Criciúma, o vereador Ademir Honorato levantou o assunto e pretende aprovar na próxima semana uma Moção de Repúdio na Câmara de Vereadores da cidade.
Atitude aliás, que deveria ser tomada como exemplo para outras Câmaras de Vereadores em respeito ao trabalho de excelência realizado pelas Apaes.
Veja o que disse o vereador :