A 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (1ª DECOR) deflagrou nesta quinta-feira (21), a Operação “Coleta Dirigida”, com o objetivo de dar cumprimento a doze mandados de busca e apreensão no município de Palhoça e um mandado de busca e apreensão no município de São Paulo. São cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão; sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
A operação decorre de investigação que apura supostas irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Palhoça, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar.
Os elementos colhidos indicam, segundo a Polícia Civil, que o Município de Palhoça já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres.
Paralelamente, apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de interposta pessoa, supostamente “laranja”, a qual participou do mencionado pregão e sagrou-se vencedora, com valor anual aproximado de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).
As investigações apontaram, segundo os policiais, a suposta prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, havendo indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça.
Além da equipe da 1ª DECOR, também participaram das operações os agentes da CECOR, DECOR/DEIC, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, 5ª DECOR, DEDIR/DEIC, DCAC/DEIC, DRRDI/DEIC, LAB/DEIC, além do apoio do setor de Capturas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Veja o momento que a Polícia chega a um dos imóveis em Palhoça