Durante a Audiência Pública a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, informou que o Programa Universidade Gratuita tem atendido o objetivo de levar pessoas carentes para o ensino superior.
Segundo ela, 81% dos beneficiados vieram da escola pública e 85% deles são trabalhadores, com renda média de R$ 2,2 mil mês. “Os 700 casos de estudantes que apresentam bens patrimoniais acima do que foi declarado já foram encaminhamos para a imediata investigação”, disse.
Entre os procedimentos já adotados, a secretária informou que, além de uma medida provisória (MP) que dispensa a obrigatoriedade da matrícula para ter acesso às bolsas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou um disque denúncia para eventuais irregularidades no programa, além de lançar, no segundo semestre, um portal da transparência com todas as informações dos programas.
Para 2026, a SED contará com um sistema que permitirá aos órgãos de controle terem acesso aos dados dos candidatos no momento da inscrição. “Teremos muito mais segurança em saber quem está acessando o benefício.”
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gerson Sicca, é o autor de um relatório que aponta inconformidades na execução do programa. No mesmo documento, ele elencou sugestões para aprimorar a iniciativa, entre elas a implantação de um sistema centralizado de controle das inscrições para as bolsas, estruturado com base em bancos de dados que permitam o cruzamento das informações apresentadas pelos estudantes.
“O objetivo do relatório é propor a melhora da qualidade das regras relacionadas ao programa”, disse.
O Ministério Público Estadual (MPSC) designou o promotor Marcelo Brito de Araújo para tratar das inconsistências apontadas pelo TCE. Durante a audiência, ele informou que ainda nesta semana será instaurado um procedimento para investigá-las.
“Não vamos instalar caça às bruxas. Queremos a permanência dos estudantes que não têm condições. Porém, aqueles que de alguma forma utilizaram artifícios para tirar o direito de quem precisa, terão que se ver com a justiça”, afirmou.
Posição das entidades educacionais e estudantes
As entidades que representam as instituições de ensino comunitário e particular que são atendidas pelo programa e pelo Fumdesc se manifestaram.
Leandro Sorgatto, da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), afirmou que só nas particulares são 20 mil beneficiados. “Não podemos retroceder numa política que está transformado a vida de milhares de estudantes”, disse.
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) defendeu a manutenção e o fortalecimento do programa. Segundo seu presidente, Kaio Amarante, são 40 mil alunos beneficiados nas instituições comunitárias, a maioria delas com índices de carência consideráveis. “É importante que se diga que inconsistência não é sinônimo de fraude”, afirmou.
Os estudantes também foram representados na audiência. O presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Natan Rech, defendeu os programas, mas pediu o aumento dos recursos para bolsas, a fim de evitar o endividamento dos alunos e garantir que não haja estudantes excluídos.
“Precisamos pensar com urgência uma política para resolver a situação dos endividados para que esses alunos possam continuar estudando.”
Alex Chernehaque, do diretório acadêmico da Unisul, cobrou que estudantes da instituição, que não integram mais o sistema Acafe, também tenham acesso às bolsas de estudo. Segundo ele, quase 600 alunos da universidade ficaram sem a bolsa e estão endividados. “Queremos um Fumdesc para todos e com todos”, declarou.