Candidatos que não foram eleitos nas eleições municipais de 2020, e seus partidos políticos terão novo prazo para que apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais. A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista na Portaria nº 506/2021, alterou o prazo até o dia 17 de setembro.
O prazo para a prestação de contas das campanhas e candidatos e partidos políticos chegou a ser suspenso em março, em função da pandemia do Coronavírus e os riscos de transmissão que a doença pode causar. A partir de agora, cabe a cada Corte Regional estabelecer os seus próprios protocolos de segurança sanitária para o recebimento das mídias e processamento das informações, conforme as características locais.
Os TREs poderão ainda suspender o prazo de recebimento no respectivo estado ou em determinado município, de acordo com as condições sanitárias e a infraestrutura para o recebimento do material.
