O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou a sentença de Primeiro Grau da Comarca de Forquilhinha e decidiu pela permanência do presidente da Coopera, Walmir Rampinelli, no cargo. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, na Quarta Câmara de Direito Comercial TJSC.
O processo teve início em fevereiro de 2020, logo após a reeleição de Walmir Rampinelli para o comando da Cooperativa de Forquilhinha. O candidato de oposição, Odo Daltoé contestou na justiça com uma Ação Declaratório do Direito de Fazer, o fato de na chapa haver uma pessoa jurídica, fora do objeto social da empresa e sem a anuência dos demais sócios para a participação na eleição.
Em março de 2021, a juíza Bruna Luiza Hoffmann avaliou que o estatuto da Cooperativa não veda a participação de pessoa jurídica mas observou que não havia documentação comprovando a anuência dos demais sócios para a participação no pleito eleitoral e desclassificou a chapa 1, encabeçada por Rampinelli.
O presidente da Coopera recorreu ao Tribunal de Justiça e a relatora desembargadora Janice Ubialli em seu voto, considerou a inscrição da chapa 1. Os demais dois desembargadores da Câmara votaram com a relatora.
“Após a sentença da justiça de Forquilhinha eles juntaram os documentos com os sócios autorizando a participação. Ocorre no entanto que no momento da inscrição isso não existia. É como se eu fosse me inscrever para um concurso e não tenha um documento. Eu não vou conseguir me inscrever”, declarou p advogado Robson Minotto, advogado da oposição. Minotto pretende recorrer ao STJ.
