A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina vai apresentar histórico referente ao caso dos respiradores e formalizará questionamentos e informações sobre o caso que podem ser obtidas diretamente da China. Decisão foi tomada em reunião nesta semana do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, com o secretário executivo de Assuntos Internacionais Fernando Raupp. A intenção é dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso dos respiradores.
A PGE/SC atua no caso desde 30 de abril de 2020 quando ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores.
Na última semana, Procuradores do Estado participaram de reuniões no Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União, em Brasília, a fim de traçar estratégias de colaboração internacional visando à recuperação dos recursos por meio de colaboração diplomática e acionamento de mecanismos internacionais de recuperação de ativos, além da cooperação jurídica internacional.
De acordo com informações do Governo, até o momento, 96,6% dos R$ 33 milhões já estão bloqueados em dinheiro ou bens ou em fase avançada de cobrança judicial.