Avançou no Senado o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito uma portaria do governo federal que limita a pesca de tainha. O projeto (PDL 119/2025) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Senador Esperidião Amin
O autor do projeto é o senador catarinense Esperidião Amin (PP). Na Comissão de Meio Ambiente, a matéria contou com parecer favorável do senador Jorge Seif. (PL)
O projeto susta os efeitos da Portaria Interministerial 26, de 2025, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). De acordo com a portaria, a captura total da tainha deve ficar limitada a 6.795 toneladas em 2025.
A portaria estabelece ainda cotas de captura por modalidade e área de captura. A pesca por arrasto de praia em Santa Catarina, por exemplo, fica limitada a 1.100 toneladas.
Esperidião Amin critica a medida. Segundo ele, a técnica artesanal do arrasto é uma prática tradicional que, em seu estado, sustenta economicamente as comunidades pesqueiras e fortalece os laços sociais e culturais.
