O deputado estadual Jessé Lopes (PSL-SC) protocolou um Projeto de Lei que veda a contratação de criminosos sexuais para ocuparem cargos públicos. Segundo ele, a criação do projeto surgiu diante de uma denúncia que recebeu de que professor da Rede Estadual de Ensino que continua lecionando mesmo após ter sido condenado por estupro de vulnerável.
De acordo com o parlamentar, o PL 207.3/2021, veda a possibilidade de criminosos sexuais (tanto homens, quanto mulheres) exercerem cargos públicos; e ele relata também o PL 256.1/2021, que cria um cadastro que relaciona todos os condenados por crimes sexuais em Santa Catarina, para facilitar a identificação dos infratores sexuais”, pontua.
O PL segue em tramitação na Casa para se aprovado, aguardar a sanção do governador do Estado. “Por incrível que pareça, ainda não há uma lei que proíba pessoas condenadas por crimes sexuais de ocuparem cargos públicos, principalmente em escolas”, disse o parlamentar.
