Projeto de lei do deputado Altair Silva, do PP, (foto), que autoriza o parcelamento do IPVA 2020 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira .
Com o respaldo dos membros da CCJ, a iniciativa que visa a proteger os devedores impactados pela crise passa a transitar em outras comissões, antes de ser votada em plenário. O projeto prevê o parcelamento em até 10 parcelas mensais e sucessivas.
“A medida vai possibilitar a Santa Catarina arrecadar tributos que provavelmente não seriam recolhidos, ao mesmo tempo em que mitiga os efeitos econômicos da Covid-19”, explica Altair.
