O deputado e estadual e presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, Ivan Naatz ( PL) esteve em conversa nesta terça-feira ( 7) com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ( TJSC),desembargador Francisco Oliveira Neto para tratar da tramitação do projeto de lei oriundo do Poder Judiciário que prevê o aumento do número de desembargadores e cria novos cargos.
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco Oliveira Neto e deputado Ivan Naatz
Naatz será relator da matéria e disse que será definido um calendário especial de tramitação a partir da próxima semana.
Pelo projeto, serão criados ao todo 131 cargos, incluindo 12 cadeiras de desembargador e quatro cargos de Juiz de Direito de Segundo Grau.
O preenchimento dos cargos observará os critérios de antiguidade e merecimento, sendo que no caso dos desembargadores , uma das vagas será ocupada por meio da representação e escolha via o quinto constitucional.
Caso aprovado, o Tribunal passará dos atuais 96 para 108 desembargadores , atuando em 27 câmaras especializadas.
Segundo o presidente do TJSC, objetivo é enfrentar o aumento da demanda na segunda instância, motivada também pelo aumento populacional de SC. Apenas no primeiro quadrimestre de 2025, o número de processos cresceu 24,18% em relação a 2024.
Já o deputado Ivan Naatz revelou preocupação com o impacto financeiro do projeto que prevê aumento de custos de recursos públicos da ordem de R$ R$ 31 milhões e 354 mil até o ano de 2027. O desembargador , assegurou , entretanto, que estudo da Diretoria de Orçamento e Finanças do TJSC, atestou que há disponibilidade orçamentária , via duodécimos do governo do Estado repassados anualmente ao Poder Judiciário.