Projeto propõe fim das eleições diretas para diretores de escolas públicas municipais em Criciúma - Karina Manarin

Projeto propõe fim das eleições diretas para diretores de escolas públicas municipais em Criciúma

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, solicitou convocação de sessão extra na Câmara Municipal  para apreciação de seis projetos de autoria do Executivo. O presidente da Casa,Tita Beolli, do PSDB, convocou os vereadores para o dia 19 de dezembro a partir das 17 horas.

Entre os projetos, Emenda à Lei Orgânica do Município para que os diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino, atualmente escolhidos por meio eleitivo através do voto direto e secreto, passem ser determinados por indicação do prefeito. A alegação é que trata-se de inconsitutcionalidade já que o cargo em tela é comisisonado e por isso, não deveria ser feita a escolha por eleição. No projeto, são citadas as Constituições Federal e Estadual e recomendação do Tribunal de Contas para que haja revisão da fórmula  em Criciúma.

Confira aqui o projeto na íntegra

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