Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Criciúma o Projeto de Lei (PL) nº 91/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que propõe a criação da Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo e deverá ser realizada anualmente, preferencialmente na semana do dia 1º de outubro, quando é celebrado o Dia Nacional do Idoso.
Proposta é do vereador Obadias Benones (PL)
O texto do projeto prevê que as ações da campanha sejam desenvolvidas em locais frequentados pelo público idoso, como associações de aposentados, igrejas, centros comunitários e unidades de saúde. Além disso, os materiais utilizados deverão ser elaborados de forma clara e objetiva, garantindo fácil compreensão pelo público-alvo.
Entre os principais objetivos da campanha estão: orientar idosos sobre os riscos do uso da internet, especialmente em compras online e na contratação de serviços; informar sobre mecanismos de identificação de fraudes e golpes; e promover práticas de navegação segura no ambiente virtual.
O PL também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada para a execução da campanha, ampliando o alcance das ações educativas.
Para o autor da proposta, vereador Obadias Benones, a iniciativa responde a uma demanda urgente diante do crescimento dos crimes virtuais contra a população idosa.
“Vivemos em uma era digital na qual a internet se tornou indispensável para a vida cotidiana, seja para comunicação, aquisição de produtos, realização de serviços bancários ou acesso a informações. No entanto, esse ambiente virtual também tem sido cada vez mais utilizado por criminosos para aplicar golpes e fraudes, atingindo especialmente a população idosa, que muitas vezes possui menos familiaridade com as ferramentas tecnológicas e, por isso, se torna alvo mais vulnerável”, destacou.
O parlamentar também ressaltou dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que indicam crescimento significativo dos crimes cibernéticos contra pessoas acima de 60 anos. “Estima-se que, em muitos casos, mais da metade das tentativas de fraude por telefone, aplicativos de mensagem e internet têm como alvo pessoas idosas. Esse quadro revela a urgência de políticas públicas voltadas à educação digital preventiva, a fim de garantir a segurança e o bem-estar desse grupo etário”, acrescentou.
A proposta seguirá em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.