A prefeitura de Urussanga terá que desembolsar através do Samae, pensão vitalícia de 6,31 salários mínimos, o equivalente aproximado de R$ 9 mil, para condutora de moto que sofreu acidente em 2006. A época, o carro do Samae do município, sob a direção de terceiro, se envolveu em acidente de trânsito ao se deslocar para compromisso em Florianópolis. Foram dois processos a partir de então: O primeiro logo após o acidente, por danos morais e materiais contra o Samae de Urussanga, o motorista do carro e a seguradora.
O segundo, em 2009, após a aposentadoria da vítima por invalidez, solicitando pensão vitalícia. Além do salário vitalício, houve condenação do Samae da cidade para pagamento de R$ 1.080 milhão à vítima do acidente, referente a cálculo retroativo.
O pagamento do salário já inicia na folha deste mês de fevereiro.
O assunto foi levado nesta semana ao conhecimento do prefeito Jair Nandi e advogados da prefeitura pela presidente do Samae no município, Magaly Mazzucco. Ela assumiu o comando da autarquia no dia 18 de janeiro e recebeu a informação sobre o processo que tramitava na justiça.
A época segundo o processo, a demanda de compromissos do Samae de Orleans, Urussanga e São Ludgero era constante em Florianópolis por isso havia um revezamento dos veículos para o deslocamento dos diretores da autarquia. O diretor do Samae era o atual vereador Odivaldo Bonetti, do PP, mas o condutor do veículo na data do acidente era o então diretor do Samae de Orleans.
O processo ocorreu em todas as instâncias, com a defesa da assessoria jurídica do Samae e chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde ocorreu o último julgamento ainda em 2019. Por erro de instância, já que o protocolo foi realizado na Vara da Fazenda Pública em Florianópolis, quando deveria ser enviado à Vara de Precatórios, o processo chegou ao conhecimento do Samae de Urussanga neste ano.
O valor de R$ 1,080 milhão deve ser transformado em precatório para a prefeitura. Caso o cálculo esteja pronto até 30 de julho deste ano, o valor entra na fila de precatórios para o ano de 2023. Após essa data passa para 2024.
(Com foto/Prefeitura de Urussanga/Divulgação)
