Em Sombrio, aos 45 do segundo tempo, os vereadores rejeitaram as contas do atual prefeito, Zênio Cardoso, do MDB, referentes a 2016. Com isso, ele pod ficar inelegível. A sessão extraordinária que avaliou as contas aconteceu na tarde desta segunda-feira quando o Legislativo acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, pela rejeição das contas. Além de déficits orçamentários, o principal motivo apontado seria o não cumprimento do percentual mínimo de investimentos na Educação municipal.
Com presença dos onze vereadores – dez no plenário e um de forma remota, através de videoconferência -, a Câmara de Sombrio apreciou e votou o parecer. Foram oito votos a favor do parecer do TCE pela rejeição, 2 votos contra e 1 abstenção.
A indicação do Tribunal foi pela rejeição, principalmente pelo fato de o município não ter cumprido a meta de investimentos na Educação, de 25% do orçamento anual, descumprindo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
As contas foram remetidas à Câmara inicialmente em 2019, mas um pedido de vistas fez com que retornassem ao Tribunal de Contas do Estado. Em outubro, a documentação foi novamente remetida ao Poder Legislativo.
Antes da discussão e votação, o setor contábil do poder Executivo foi ouvido na sessão, como forma de defesa da Prefeitura. Após, os vereadores manifestaram suas opiniões em relação aos motivos para seus votos. “A alegação de que não havia onde investir este percentual, que equivale a mais de 1 milhão de reais, é uma afronta à real necessidade que vimos no dia a dia das nossas escolas. É fato que houve um ato de improbidade administrativa e que o correto é acatar a rejeição das contas”, manifestou o presidente, vereador José Eraldo, do PP.
