Os projetos polêmicos na Alesc
A avaliação de 31 projetos na Assembleia Legislativa, com muitos relativos a reajuste dos servidores públicos estadual, além de uma Reforma Administrativa com impacto econômico calculado em R$ 1,3 bilhão para 2022 é o principal assunto na política estadual nesta semana. O que mais preocupa, é a fala de discussão ampla dos temas já que os projetos em sua maioria foram enviados recentemente ao Legislativo e serão votados a “toque de caixa”. O “pacotaço” ja tropeçou nesta segunda-feira com a rejeição na Comissão de Finanças e Tributação, que rejeitou o projeto para incorporação do auxílio para utilização do veículo próprio, ao salários dos defensores públicos. Parte do “pacotaço” veio também de outros setores como o Ministério Público, Tribunal de Contas e de Justiça. A avaliação de todos os projetos acontece até quarta-feira mas já provocou nesta segunda-feira protesto de setores organizados como a Fiesc, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina e a Facisc.
Aprovados
Em Criciúma, projetos mais polêmicos como a extinção da Famcri e a mudança na Lei Complementar que trata de gratificação por horas de aperfeiçoamento foram aprovados por ampla maioria na Câmara de Vereadores. Entre os motivos alegados pelo Executivo, a “ ausência de previsão orçamentária para abarcar o aumento salarial inesperado, já que muitos apresentam, de uma só vez, 2 mil horas, referentes a cursos prestados antes mesmo da aprovação no concurso público, e assim que entram em exercício, passando a perceber valores superiores àqueles para os quais prestaram concurso”. Os servidores públicos municipais protestaram em frente ao prédio do Legislativo.
Meritocracia
Também foi aprovado o projeto do executivo que estabelece a para a Secretaria Municipal de Educação em Criciúma. A partir da proposta, para receber o incentivo por produtividade, os servidores do Setor serão avaliados pela soma de três indicativos: Desempenho Individual (ADI); avaliação de Desempenho da Unidade de Ensino (ADUE); índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Morro da Fumaça
A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça terá sessão extraordinária nesta terça-feira para avaliar dois projetos, sendo um deles referente ao parcelamento do solo no município.O prefeito Noi Coral , do Pp, justifica que os Projetos de Lei se complementam e visam a autorização para redução do limite mínimo da reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias, de 15 metros para 5 metros.
Pré-candidato
O vereador Obadias Benones, do Avante de Criciúma, estuda a possibilidade de troca de partido para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022. Ele já recebeu convite do PTB, PP e Novo. Benones é pastor da Assembleia de Deus e deve definir somente no próximo ano se migra a outra sigla.
Treviso
O ex-prefeito de Treviso, Jaimir Comin, do PP, comemorou a aprovação das contas relativas ao ano de 2020 pelo Tribunal de Contas do estado. Jaimir lembra que mesmo em se tratando de um ano muito difícil, como o de 2020, onde foi preciso administrar em meio a pandemia, a cidade se destacou em muitos setores, principalmente no turismo, que cresceu e ganhou força em sua gestão.
Urussanga
Em Urussanga, expectativa é pela eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores, que acontece nesta terça-feira. Isso porque, com o afastamento de vereadores em razão da Operação Hera, e a posse dos suplentes, pode haver modificação na votação prevista anteriormente e que colocava eleição do vereador Rozemar Sebastião, o “Taliano”, do PDT, como presidente da Casa. O MDB reuniu a executiva e fechou questão no nome de Elson Roberto Ramos, o beto Cabeludo para a presidência. A chapa tem ainda Luan Varnier como secretário. O vereador Ademir Bonomi, o Datcha é o novo líder da bancada.
Bastidores
A negativa do Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao pedido da defesa do prefeito de Urussanga, Luiz Gustavo Cancelier, do PP, para que ele retorne ao cargo, o distancia ainda mais do Poder Executivo Municipal. Essa era a principal aposta da defesa, e que foi negada. Luiz Gustavo Cancelier está afastado desde maio e com a decisão, há nos bastidores a informação que mudanças devem ocorrer no Paço Municipal, sob o comando de Jair Nandi, do PSD.
Transparência
Por unanimidade, a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações internacionais e do Mercosul aprovou, na tarde desta segunda-feira, Projeto de Lei de iniciativa do deputado Volnei Weber, do MDB, que visa exigir que as instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos estaduais mantenham páginas eletrônicas detalhando a forma de aplicação. O encaminhamento seguiu o parecer favorável da deputada Ada de Luca , do MDB, lido pelo deputado Fernando Krelling, também do MDB. Matéria segue para apreciação em plenário.
