O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, o Vaguinho (PSD), informou que todos os eventos em comemoração co centenário de emancipação politico-administrativa da cidade possuem patrocínios, o que inclui o show do Raça Negra.
“Desde 2018 a Caixa Econômica Federal patrocina os shows do aniversário de Criciúma e neste ano o valor teve um incremento e o show do Raça Negra será pago por esse patrocínio”, especificou.
Ele informou que foi encaminhado um plano de trabalho que foi aprovado conforme a lei vigente.
O prefeito lembrou ainda que pela Lei de Licitações o contrato de profissionais do setor artístico possibilita a inexibilidade de licitação.
“Não existem duas Ivetes Sangalos, não existem dois grupos Raça Negra”, exemplificou ao ser questionado pelo blog acerca do requerimento do vereador Nícola Martins (PL), que apontou vários pontos em relação a contratação, incluindo a licitação
Conforme o inciso II do artigo 74 da Lei de Licitações, a licitação é inexigível quando a competição é inviável, e um dos casos específicos é a contratação de profissionais do setor artístico. Para que essa contratação direta seja válida, é necessário comprovar que o profissional é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou que o empresário contratado seja exclusivo do profissional.
Vaguinho informou ainda que pela Lei de Patrocinadores há outros patrocinadores, incluindo empresas, para eventos relativos ao Centenário da Cidade e citou o casamento comunitário com uma Rede de Supermercado patrocinando a elaboração dos bolos.