A reitora licenciada da Unesc e atual Secretária de Educação de Santa Catarina, Luciane Ceretta, manifestou-se acerca do relatório do Tribunal de Contas que apontou indícios de irregularidades em matrículas de mais de 18 mil estudantes do Universidade Gratuita e do Fumdesc.
De acordo com o levantamento apresentado na tarde de quarta-feira (11), as inconsistências podem apontar que R$ 324 milhões em risco.
No artigo escrito pela seretária, ela enumera providências para reforçar o controle na seleção dos beneficiados pelo Programa , entre elas a ampliação da Comissão estadual de fiscalização.
“A comissão estadual de fiscalização será ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Polícia Civil”, garante Luciane Ceretta
CONFIRA O TEXTO NA ÍNTEGRA:
Universidade Gratuita: Compromisso com a transformação e a Verdade
Santa Catarina vive um novo tempo na educação. Um tempo em que o acesso ao ensino superior deixou de ser privilégio de poucos para se tornar uma oportunidade real a milhares de jovens. Desde 2023, o programa Universidade Gratuita já impactou diretamente mais de 43 mil estudantes em instituições comunitárias, sendo a maior política educacional da história do nosso estado. Em 2025, esse número chegará a 50 mil.
Mais do que números, estamos falando de vidas transformadas. De sonhos que saíram do papel graças a uma política pública sólida, com critérios claros, base legal consistente e foco em quem mais precisa. O Universidade Gratuita é uma conquista coletiva. Um programa construído com diálogo, transparência e compromisso com o futuro de Santa Catarina.
Como toda política de grande alcance, está em constante aperfeiçoamento. Ao longo dos últimos semestres, a Secretaria de Estado da Educação tem promovido ajustes técnicos, operacionais e legais, ouvindo universidades, estudantes e órgãos de controle. Nosso objetivo é único: garantir que cada recurso investido cumpra sua missão de ampliar oportunidades, promover desenvolvimento e reduzir desigualdades.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório com apontamentos sobre os programas Universidade Gratuita e Fundesc. Recebemos com seriedade e respeito essa manifestação e esperamos que o processo de comprovação dos fatos seja célere. Já solicitamos o detalhamento técnico das análises e estamos adotando medidas corretivas e preventivas. A verdade é inegociável. Se forem confirmadas irregularidades, os responsáveis responderão conforme prevê a legislação vigente: suspensão do benefício, ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente e a punição pelo crime de fraude.
Reafirmamos: a gestão pública exige responsabilidade. E é com esse espírito que anunciamos novas medidas para reforçar o controle, a eficiência e a transparência do programa:
• Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo para que os estudantes se organizem.
• semestralmente divulgaremos as listas de contemplados, com dados públicos e atualizados.
• Será implantado um simulador do índice de carência, permitindo que o estudante consulte previamente sua elegibilidade.
• Reavaliaremos o cálculo do índice de carência, para maior precisão e justiça.
• As contrapartidas sociais das universidades e dos egressos passarão a ser divulgadas de forma clara e acessível.
• A comissão estadual de fiscalização será ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Polícia Civil.
• Publicaremos relatórios semestrais com os dados consolidados do programa e da aplicação dos recursos.
• Um Disque-Denúncia 0800 será implantado como canal gratuito e direto com a população.
• Todas essas informações estarão reunidas em uma página oficial no site da Secretaria da Educação.
Nosso compromisso é com a verdade, com a legalidade e, acima de tudo, com a educação como instrumento de transformação. O Universidade Gratuita não é uma promessa. É uma política pública viva, que exige vigilância constante, responsabilidade compartilhada e apoio de todos.
Acreditamos que melhorar um programa se faz com diálogo, com escuta e com transparência, não com ataques infundados. A gestão pública não se intimida com o debate honesto. Pelo contrário: cresce com ele.
Por isso, convidamos os mais de 43 mil estudantes beneficiados e suas famílias a compartilharem suas histórias. Mostrem como o Universidade Gratuita mudou suas vidas. Essa política é feita de pessoas. E defender essa política é defender o direito ao futuro, projeto defendido pelo governador Jorginho Mello, comprometido com a educação em todos os níveis.
Santa Catarina merece seguir avançando. Com seriedade, com justiça e com educação de qualidade para todos.
Luciane Ceretta
Secretária Estadual de Educação de Santa Catarina
