Em Brasília, o deputado estadual Mário Motta (PSD) se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 24, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. Na pauta, as recentes denúncias que o parlamentar trouxe à tona sobre os pontos de risco no Morro dos Cavalos que, a qualquer momento, podem ruir e causar uma nova interdição da BR-101 em Palhoça.
Motta protocolou em maio de 2024 uma representação para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra que bloquearam a rodovia em abril de 2024 e dezembro de 2022. As falhas na gestão e no monitoramento dos riscos nas encostas podem ter sido determinantes para as ocorrências. No encontro, o ministro atualizou a situação da ação.
Deputado Mário Motta esteve com. Ministro Antonio Anastasia no TCU
“O relatório está em fase final de avaliação pela equipe técnica de engenharia do TCU, responsável por analisar a veracidade dos dados que repassamos. O ministro nos prometeu tomar providências o mais breve possível, com o intuito de cobrar ações efetivas dos responsáveis pelo trecho, no caso, a concessionária Arteris”, informa o deputado Mário Motta.
Para o parlamentar, apesar da chuva na região, em ambas as situações, a precipitação não foi a causa principal, mas a consequência. Por isso, assim que assumiu o mandato, em março de 2023, encaminhou uma Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a adoção de melhorias nas inspeções das encostas por meio do uso de drones para uma interpretação mais precisa da situação.
O pedido foi feito porque desde 2013, após elaboração de relatório que identificou 27 passivos ambientais, ou seja, passíveis de risco, a Arteris é contratualmente responsável pelas intervenções no local, o que inclui a realização de monitoramento. No entanto, a classificação de risco das encostas, de maneira geral foi feita apenas por inspeção visual.
Dos 27 pontos incluídos no contrato, 21 foram classificados como risco 0 (quando o local está estabilizado, sem oferecer perigo para o tráfego) e 1 (o local encontra-se com ocorrência em estágio inicial, sujeito à intervenção a longo prazo – em até 5 anos). Na época, entre os referidos pontos, o 41 foi considerado como de risco 0, e o 28 de risco 1, justamente os locais onde ocorreram os deslizamentos em 2022 e 2024.
“O documento que enviamos é fruto de uma pesquisa aprofundada da equipe de fiscalização do nosso gabinete, a partir dos pontos de riscos estabelecidos no aditivo de 24 quilômetros que a Arteris recebeu. A ANTT já havia feito o levantamento de mais de 50 pontos de risco, mas um novo critério de classificação de risco publicado em outubro de 2015 pela concessionária colocou risco 0 ou 1 em praticamente todos os pontos. O fato é que a grande maioria dos pontos de risco não contaram com intervenções até o momento pela Arteris, mesmo tendo os valores previstos para as ações assegurados via tarifa (R$ 42 milhões), e é isso o que estamos chamando a atenção de quem deve cobrar e fiscalizar”, frisa.
Reunião no Ministério dos Transportes
O deputado Mário Motta também participou da audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, no dia anterior. O encontro abordou outra situação urgente do Morro dos Cavalos, a construção dos túneis ou do anel de contorno, encarados como a solução definitiva para os problemas. O parlamentar enalteceu a união de forças da representatividade política do estado para buscar respostas para a demanda.
“Tive a percepção de que os túneis do Morro dos Cavalos a partir de agora serão a prioridade máxima do Governo Federal para Santa Catarina. Fomos ouvidos e eles entenderam que do jeito que está, não dá para continuar. Mas, enquanto essa obra não sair do papel, é dever da ANTT e da Arteris manter a rodovia segura, então é isso o que também continuaremos cobrando”, finaliza.