Municípios definem Áreas de Preservação
A Câmara dos Deputados decidiu nesta semana que os municípios brasileiros poderão estipular em âmbito local as suas áreas de preservação permanente, APPs, na zona urbana e consequentemente, o afastamento mínimo das construções nas beiras de rios e cursos d’água. O autor da proposta é o deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça, do MDB O projeto já havia sido aprovado pelos deputados, mas foi ao Senado e sofreu modificações: recebeu emendas para que fosse mantida uma faixa mínima de 15 metros e que, nos entornos dos rios ainda sem ocupação, fossem observados os limites fixados no código. As emendas foram rejeitas por 274 a 137 votos e o texto original prevaleceu. O deputado adiantou que pretende encontro na próxima semana com o presidente Jair Bolsonaro, do PL, para uma conversa de alinhamento e assim evitar veto. As decisões, segundo a nova lei, serão tomadas com base no Plano Diretor, leis de uso de solo, conselhos de meio ambiente e audiências públicas com a população.
Crise no MDB
A conversa de bastidores sobre a saída do senador Dário Berger do MDB, informada pela coluna na última segunda-feira, começa a se confirmar. Nesta semana, lideranças do MDB, como o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, e o vice presidente nacional da Juventude do MDB e secretário-geral da JMDB/SC, Fernando Fernandes, sem citar nomes, criticaram a postura de dirigentes do partido e enalteceram a carreira política de Dário Berger informando que apóiam o projeto dele. Ficou implícito que caso Dário de fato migre ao PSB, eles o acompanham.
Dário Berger e o vice-presidente nacional da Juventude do MDB Fernando Fernandes
Frente de esquerda
A conversa nos bastidores desde a semana passada é que o senador estaria com os dois pés no PSB também começa a se confirmar com o bolo que Berger recebeu de dirigentes nacionais do partido nesta semana. Fica a impressão que agora o que se procura é o “buraco na cerca” para consolidar a saída do MDB para seguir no PSB e na constrição de uma frente de esquerda em Santa Catarina.
Em Criciúma
O plano de uma frente de partidos de esquerda para o Governo do Estado em Santa Catarina, que pode ter Dário Berger coo candidato ao Governo em 2022, repete-se em Criciúma. Nesta semana representantes do PT reuniram-se com representantes do PSB, PCdoB e PDT. Na reunião foram definidas ações conjuntas entre os militantes partidários, a fim de fortalecer a unidade partidária. A primeira agenda será na Unesc no próximo dia 16 de dezembro. A intenção é falar da importância da universidade comunitária para toda à população. Neste mesmo dia haverá almoço com lideranças partidárias, visita ao Morro do Céu para falar da questão ambiental e problemática do meio ambiente na região. Haverá também reunião com movimento sindical do sul do estado e Plenária com os militantes dos partidos que compõem a Frente Democrática.
Treinamento
O vereador Nícola Martins, do PSDB de Criciúma, participa até domingo de treinamento do RenovaBR, escola de políticos na qual é formado, sobre Gestão de Mandatos Municípios. O treinamento está sendo feito com cem mandatários de todo o Brasil, em São Paulo. Na pauta, cidades inteligentes, a evolução dos municípios e experiências de resultado em todo mundo
Morro da Fumaça
Disputa pela presidência da Câmara de Morro da Fumaça dividiu o PP, partido do prefeito Agenor Coral. O vereador Robson Francisconi, do PP, registrou chapa com integrantes de partidos de oposição como o MDB e o PSDB. Por outro lado, o também progressista Ricardo Pacagnan da Rocha também registrou chapa composta por integrantes do PP e do PSL. A eleição da Mesa Diretora acontece dia 14 de dezembro, última Sessão Ordinária de 2021, com voto aberto e nominal e a julgar pelo cenário hoje, o vereador dissidente do PP teria os votos para sua eleição.
Urussanga
Em Urussanga, o vereador Luan Varnier, do MDB, faz movimento nas redes sociais sugerindo que o prefeito afastado, Luiz Gustavo Cancelier, do PP, devolva o salário recebido durante os meses que permanece afastado do cargo por determinação da justiça. Cancelier está afastado há mais de 200 dias em razão da Operação Benedetta, da Polícia Federal.
Palestra
O pré-candidato ao Governo de Santa Catarina pelo PSD, Napoleão Bernardes proferiu palestra na Unesc nesta semana com o tema “Teoria e prática do princípio da insignificância”. Trata-se de tema do livro por Napoleão e prefaciado pelo ministro Jorge Mussi, vice presidente do STJ, e pelo ex-procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, João José Leal. O evento foi em comemoração aos 25 anos do curso de direito na Unesc.
Siderópolis
O ex-prefeito de Siderópolis, Hélio Roberto Cesa, o Alemão, do MDB, teve suas contas aprovadas da gestão no ano de 2020, nesta quarta-feira, dia 8 de dezembro, pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Mesmo em um ano atípico, enfrentando a pandemia, Cesa encerra um ciclo de oito anos com todas as contas aprovadas.
Orleans
Sessão polêmica nesta semana na Câmara de Vereadores de Orleans terminou em acusações de censura a manifestações nas galerias. O motivo foi o projeto de Lei Complementar que previa a mudança no estatuto dos Servidores Públicos Municipais que acabou aprovada. De acordo com o Sindicato, com isso os Servidores perderão 15% do teto limite para para progressões que tinham direito no plano de carreira. Conforme acordo com o Sindicato, o percentual de progressão passaria de até 60% para até 90%, o teto limite para as progressões. Mas, acabou reduzido para 45%. Em razão disso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais instalou outdoor de protesto na cidade.
Com Bolsonaro
O presidente da Fiesc, Mário Cezar Aguiar, liderou comitiva com 12 empresários de Santa Catarina que participaram nesta semana de encontro com o presidente Jair Bolsonaro, do PL. O encontro com representantes da indústria brasileira possibilitou a entrega de agenda com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022. O documento foi elaborado pela CNI, Confederação Nacional da Indústria com a participação das federações de indústrias, entre elas, a FIESC, e c contempla proposições nas seguintes áreas: tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho e micro e pequenas empresas. Além do presidente Jair Bolsonaro, mais de uma dezena de ministros participou do encontro.
“Vocês não devem nenhum favor para nós. Quem emprega são vocês. Quem cria a massa de empregos que gera riqueza no país são vocês (empresários). E nossa obrigação é ajudá-los e não atrapalhá-los”, afirmou, destacando o potencial do Brasil para crescer”
Presidente Jair Bolsonaro em encontro com empresários nesta semana.
Encontro
O presidente da Fiesc, Mário Cezar Aguiar, teve encontro também com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, nome do PSD para concorrer à presidência da República em 2022.
Contra
O Plenário do Senado aprovou nesta semana substitutivo da Câmara ao projeto de lei que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. O senador catarinense Esperidião Amin, do PP, votou contrário à proposta. Foram 47 votos a favor e 12 contra. O texto seguirá agora para sanção presidencial.”Votamos contra, consciente de que este não é o momento de nós onerarmos o Estado brasileiro com isso que se chama horário gratuito, mas que não é gratuito. É gratuito para o partido, não é gratuito para a sociedade”, justificou Amin.