Não consta no contrato de concessão da BR-101 a obrigatoriedade da concessionária realizar obras no Morro dos Cavalos e a melhor opção para resolver o gargalo atualmente é a construção dos túneis.
Essa é a conclusão de estudos realizados pela Comissão Especial Temporária do Túnel do Morro dos Cavalos da Câmara de Criciúma.
O documento foi apresentado em audiência pública que reuniu vereadores, prefeitos, lideranças empresariais e comunitárias de toda a região sul nesta quinta-feira (9), em Criciúma, e reforçou a mobilização por uma solução para o Morro dos cavalos, trecho crítico da BR-101.
Vereador Marcos Machado comandou a audiência pública em Criciúma
O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), relator da Comissão, apresentou resumo do relatório e enfatizou que a atual situação do Morro dos Cavalos representa uma “omissão institucional prolongada”, que há décadas expõe a região a prejuízos econômicos, riscos à vida e perda de competitividade.
“ A análise contratual , conduzida por consultoria especializada, confirmou que o Trecho do Morro dos Cavalos foi incorporado à concessão da BR-101 Sul apenas em 2013, sem obrigação direta de execução de obras estruturais”, diz um trecho do relatório.
“A cláusula 9 do 1 Termo Aditivo atribui ao DNIT a responsabilidade por obras de ampliação de capacidade , como o túnel, podendo executá-la mediante revisão contratual com a ANTT”, completa o relatório.
Da audiência pública foi elaborado manifesto que reforça que o Morro dos Cavalos como o último grande gargalo da duplicação da rodovia e um dos pontos mais perigosos da BR-101 Sul, marcado por deslizamentos, bloqueios e acidentes. No documento constam as conclusões do relatório como a a obra do túnel como “viável, necessária e urgente”.
O documento será levado a Brasília por comissão representando todos os vereadores do Sul.
Manifesto será protocolado junto a autoridades competentes
Também será protocolado junto as autoridades competentes do Governo Estadual e Federal, reforçando o apelo do Sul de Santa Catarina para que o Túnel do Morro dos Cavalos saia do papel e se torne uma prioridade nacional.
O presidente da comissão, vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, destacou a união das lideranças regionais em prol da causa. “Mostramos hoje a força do Sul. A vida das pessoas e a economia da nossa região passam pelo Morro dos Cavalos. Não podemos mais aceitar essa omissão histórica. O manifesto entregue representa a voz de toda a região exigindo uma solução definitiva”, afirmou.
Já o presidente da Câmara de Criciúma, vereador Marcio Daros da Luz (PSD), ressaltou que a mobilização representa um marco na luta por uma solução definitiva no Morro dos Cavalos. “A presença de lideranças de todo o Sul demonstra a força da nossa região e a necessidade de tratarmos essa obra como prioridade nacional. Não se trata apenas de infraestrutura, mas de salvar vidas e garantir o desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou.
Confira a íntegra:
MANIFESTO EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO TÚNEL DO MORRO DOS CAVALOS
As Câmaras Municipais do Sul Do Estado De Santa Catarina, representadas pelos parlamentares legitimamente eleitos pelo voto popular, abaixo assinados, vêm publicamente manifestar apoio irrestrito à construção de um túnel no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça.
Entendemos que respeito à vida é valor inviolável: os constantes acidentes — como o tombamento de caminhão-tanque com explosão, incêndio, destruição de veículos e vítimas feridas em 6 de abril de 2025 — revelam falhas gravíssimas na estrutura viária atual.
O desenvolvimento pleno da Região Sul de Santa Catarina está comprometido pelas interrupções repetidas no tráfego, pelos congestionamentos de horas, pelas rotas alternativas de qualidade precária, e pelos prejuízos logísticos que ameaçam competitividade, segurança no transporte de cargas, acesso à saúde e mobilidade dos cidadãos.
O túnel já projetado é a alternativa pacificada entre as partes envolvidas, alternativa que precisa ser assumida pelas autoridades responsáveis, de forma articulada entre os Governos Federal, Estadual e a Concessionária responsável, acompanhada por ampla participação social, diálogo com os povos indígenas da Terra Indígena Morro dos Cavalos, rigor ambiental e transparência nos custos e prazos.
Reafirmamos nosso compromisso: nenhuma estatística, nenhuma obra, nenhuma reunião justifica as perdas sofridas. Exigimos dos Governos Estadual e Federal que os investimentos necessários sejam liberados, que a burocracia seja superada, que prioridades sejam estabelecidas com humanidade.
Que esta obra seja símbolo de um futuro onde segurança, desenvolvimento e dignidade caminhem juntos para o Sul Catarinense.
Criciúma, 09 de outubro de 2025.