A prefeitura de Içara terá que pelo menos por ora, dar continuidade ao contrato de Parceria Público Privada que trata dos serviços de iluminação Pública na cidade.
A prefeita Dalvânia Cardoso, do PP,(foto), assim que assumiu o mandato baixou dois decretos com vistas a suspensão unilateral do contrato firmado na administração anterior.
A empresa entrou na justiça solicitando a suspensão dos efeitos dos decretos, alegando não haver no contrato possibilidade de rescisão unilateral, além de todas as tentativas de recursos feitas junto a administração não terem sido respondidas pela atual administração.
O juiz Fernando Dal Bó Martins deferiu liminar suspendendo os decretos e determinando a continuidade da execução do contrato de Parceria Público Privada. O contrato foi assinado em dezembro de 2020 pelo então prefeito Murialdo Gastaldon mas passou por um longo processo, desde 2018, com a aprovação inclusive do Tribunal de Contas.
Entre os serviços, a eficientização energética, manutenção e operação da rede por 25 anos. A troca da iluminação por lâmpadas de Led também consta no contrato.