A Justiça Eleitoral de Orleans decidiu pela cassação do mandato do vereador Osvaldo Cruzeta (PP), o Vá, e de todos os suplentes do Partido Progressista e também do PDT.
Trata-se da sentença acerca da Ação de Investigação Judicial Eleitoral de autoria dos então candidatos a prefeito e vice na cidade em 2024, Márcio Coan e Luiz Cristóvão Crocetta, da Coligação União, Trabalho e Honestidade, que ficou em segundo lugar no pleito eleitoral.
O motivo alegado foi fraude na cota de gênero das chapas de vereadores do PP e do PDT. O PP elegeu um vereador e o PDT não conseguiu nenhuma vaga na Câmara.
A Juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, da 023ª Zona Eleitoral de Orleans, julgou procedente a Ação e além da cassação do mandato eletivo, declarou a nulidade dos votos recebidos e a redistribuição de vagas aos demais partidos que participaram das eleições do ano passado.
Cabe recurso ao TRE.
Veja parte da decisão da Justiça:
a) Revogo o registro de candidatura do Partido Progressista e do Partido Democrático Trabalhista (DRAP);
b) Declaro a nulidade dos votos recebidos pelos(as) candidatos(as) a vereador(a) do Partido Progressista e
do Partido Democrático Trabalhista (DRAP) na eleição municipal de Orleans, realizada no 06 de outubro de 2024;
c) Determino a cassação dos mandatos eletivos dos impugnados, inclusive dos suplentes;
d) Determino a distribuição das vagas aos demais partidos (art. 222 CE), observado o cálculo previsto no
art. 109 do Código Eleitoral.
e) Declaro a inelegibilidade de Renata Pahoheck, Maria da Silva Motta, Graziela Claudino e Cristiane
Maria Américo Martins pelo prazo de 8 (oito) anos.
f) Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime eleitoral de falso testemunho e corrupção.
Sem custas e honorários.
Encaminhem-se os autos à Polícia Federal para a apuração do crime de corrupção supostamente praticado
por MARIA DA SILVA MOTTA.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se.
Orleans, 18 de dezembro de 2025.
RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS
JUÍZA ELEITORAL DA 023ª ZONA ELEITORAL DE ORLEANS/SC